Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade descreve como a Inércia do Tempo – Associação LGBTQIA+ recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores do website [www.inerciadotempo.pt].
Última atualização: agosto de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Inércia do Tempo – Associação LGBTQIA+
NIPC: 519196210
Morada: Rua Campo de Viriato, 152, Viseu
Email: inerciadotempo@gmail.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher os seguintes dados pessoais:
Dados de contacto
Nome, endereço de email, telefone, quando aplicável.Dados relativos à qualidade de Pessoa Associada
Dados necessários à inscrição, gestão da relação associativa, quotas e acesso à área reservada.Dados enviados através da Plataforma de Denúncias
Informações facultadas voluntariamente sobre situações de discriminação, incluindo documentos ou outros elementos enviados pela pessoa denunciante.Dados da newsletter
Endereço de email e informação necessária à gestão da subscrição.Dados técnicos e de utilização do website
Endereço IP, cookies e outros dados técnicos, de acordo com a Política de Cookies.
3. Categorias Especiais de Dados Pessoais
No âmbito de determinadas funcionalidades do website, nomeadamente da Plataforma de Denúncia de Discriminação, poderão ser fornecidas voluntariamente informações que revelem dados particularmente sensíveis, incluindo dados relativos à orientação sexual, saúde, vida sexual ou outras circunstâncias pessoais.
Estes dados serão tratados apenas quando exista fundamento legal adequado e exclusivamente para as finalidades para as quais tenham sido recolhidos, com especial atenção à confidencialidade, segurança e proteção das pessoas envolvidas.
4. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades:
- gestão da inscrição e relação com Pessoas Associadas;
- gestão de quotas e situação associativa;
- disponibilização e gestão da Área de Pessoa Associada;
- receção, análise e acompanhamento de denúncias;
- eventual encaminhamento de situações para entidades competentes, quando aplicável;
- gestão da newsletter;
- gestão de inscrições em eventos e atividades;
- resposta a contactos;
- cumprimento de obrigações legais e estatutárias.
5. Fundamento Legal
O tratamento de dados pessoais baseia-se em:
| Finalidade | Fundamento |
|---|---|
| Newsletter | Consentimento |
| Resposta a contactos | [base aplicável] |
| Gestão de Pessoas Associadas | [base aplicável] |
| Obrigações fiscais/legais | Cumprimento de obrigação legal |
| Plataforma de Denúncias | [base aplicável] |
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo obrigação legal em contrário.
7. Plataforma de Denúncia de Discriminação
A Inércia do Tempo disponibiliza uma Plataforma de Denúncia de Discriminação destinada à recolha de relatos de situações de discriminação relacionadas, nomeadamente, com orientação sexual, identidade ou expressão de género.
A denúncia pode ser efetuada de forma anónima. Quando a pessoa denunciante optar por fornecer dados de identificação ou contacto, estes serão utilizados apenas para as finalidades relacionadas com a análise da situação, eventual apoio, contacto ou encaminhamento.
As informações e documentos enviados através da Plataforma ou dos contactos disponibilizados pela Associação serão tratados com confidencialidade e o acesso será limitado às pessoas que deles necessitem para o acompanhamento da situação.
Sempre que uma situação seja encaminhada para uma entidade externa, a comunicação de dados pessoais será efetuada apenas quando exista fundamento legal adequado ou consentimento válido da pessoa em causa, quando este seja necessário.
8. Prestadores de Serviços e Partilha de Dados
A Inércia do Tempo não vende dados pessoais. Os dados poderão, contudo, ser tratados ou disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para o funcionamento dos serviços utilizados pela Associação, para as finalidades descritas nesta Política ou para cumprimento de obrigações legais.
A Associação recorre a prestadores de serviços tecnológicos, nomeadamente para alojamento do website, correio eletrónico, formulários online e outras ferramentas digitais. Entre estes serviços encontra-se o Google Forms, utilizado em alguns formulários disponibilizados pela Associação.
Os prestadores de serviços apenas terão acesso aos dados na medida necessária à prestação dos respetivos serviços e de acordo com as condições aplicáveis a cada plataforma.
9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados têm direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais
- Retificação de dados incorretos
- Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
- Limitação do tratamento
- Oposição ao tratamento
- Portabilidade dos dados
Para exercer qualquer destes direitos, deve contactar: inerciadotempo@gmail.com
10. Segurança dos Dados
A Associação adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.
11. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
12. Alterações à Política de Privacidade
A Associação reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica desta página.
13. Autoridade de Controlo
O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.